1. Definições
1.1 "Aplicativo". "Aplicativo" significa o aplicativo Keyu (nome em chinês 课语, Bundle ID com.gacing.LectureCaptions) para iOS e iPadOS, incluindo (a) a cópia distribuída por meio da Apple App Store e (b) as Versões de Teste, juntamente com o software, o código, as interfaces e o conteúdo associados fornecidos pelo Desenvolvedor, bem como quaisquer atualizações.
1.2 "Versão de Teste". "Versão de Teste" significa uma build do Aplicativo assinada com certificado de desenvolvimento, distribuída por meio do Site para instalação em dispositivos registrados, fora da App Store.
1.3 "Site". "Site" significa o site acessível em keyu.gacing.com, um subdomínio de gacing.com, incluindo todas as páginas e conteúdos nele contidos.
1.4 "Desenvolvedor". "Desenvolvedor" significa a pessoa física que desenvolve o Aplicativo e o distribui sob seu próprio nome por meio da Apple App Store; o Desenvolvedor é o vendedor exibido na página de produto do Aplicativo na App Store. O Desenvolvedor usa o nome GACING como assinatura pública, inclusive em avisos de direitos autorais e no Site.
1.5 "você". "você" e "Usuário" significam qualquer pessoa física ou organização que baixe, instale ou use o Aplicativo ou acesse o Site. Uma pessoa física que use o Aplicativo em nome de uma escola, empresa ou outra organização é considerada como aceitando estes Termos em nome dessa organização e, nesse caso, "você" inclui essa organização.
1.6 "Apple". "Apple" significa Apple Inc.
1.7 "EULA Padrão". "EULA Padrão" significa o Contrato de Licença de Usuário Final de Aplicativo Licenciado da Apple.
1.8 "Conteúdo do Usuário". "Conteúdo do Usuário" significa as gravações de áudio, textos de legenda, traduções e arquivos exportados que você gera por meio do Aplicativo.
1.9 "Serviços de Terceiros". "Serviços de Terceiros" significa serviços, software, frameworks de sistema, infraestrutura e redes fornecidos por qualquer parte que não o Desenvolvedor, incluindo a Apple, provedores de hospedagem, o registrador de domínio e operadoras de rede.
1.10 "Dados de Diagnóstico". "Dados de Diagnóstico" significa as informações de diagnóstico contidas em um Arquivo de Log de Diagnóstico, que você pode optar por enviar ao Desenvolvedor por conta própria, conforme descrito na Política de Privacidade.
1.11 "Arquivo de Log de Diagnóstico". "Arquivo de Log de Diagnóstico" significa o arquivo de log de diagnóstico que o Aplicativo gera no seu dispositivo e que você pode exportar da página Sobre do Aplicativo, conforme descrito na Política de Privacidade.
1.12 "Política de Privacidade". "Política de Privacidade" significa a política de privacidade do Aplicativo e do Site publicada no Site, conforme revisada periodicamente.
1.13 "Termos". "Termos" significa estes Termos de Uso, conforme revisados periodicamente de acordo com a Seção 16.
1.14 "Jurisdição Anfitriã". "Jurisdição Anfitriã" significa o Estado da Califórnia, Estados Unidos, onde está localizado o servidor que hospeda o Site.
1.15 "Legislação Aplicável". "Legislação Aplicável" significa as leis da Jurisdição Anfitriã, conforme especificado na Seção 18.1.
2. Aceitação e Escopo
2.1 Aceitação. Você aceita estes Termos ao (a) aceitá-los onde o Aplicativo solicitar que você aceite estes Termos, por exemplo em uma tela de primeira inicialização do Aplicativo, ou (b) continuar a usar o Aplicativo ou o Site depois que estes Termos tiverem sido disponibilizados a você por meio do Aplicativo ou do Site. Ao aceitar, você reconhece que leu, entendeu e concorda em ficar vinculado a estes Termos em sua totalidade. Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, você não deve baixar, instalar ou usar o Aplicativo, deve excluir o Aplicativo de seus dispositivos e deve cessar todo acesso ao Site.
2.2 Aplicabilidade. Estes Termos se aplicam a todos os Usuários, incluindo pessoas que apenas acessam o Site e pessoas que usam o Aplicativo sem acessar o Site.
2.3 Relação com o EULA Padrão. A cópia do Aplicativo distribuída por meio da App Store é licenciada a você sob o EULA Padrão, e não sob estes Termos. Estes Termos complementam o EULA Padrão com regras adicionais que regem o seu uso do Aplicativo e com outros acordos entre você e o Desenvolvedor. Se estes Termos entrarem em conflito com o EULA Padrão em relação a essa cópia, prevalecerá o EULA Padrão. As Versões de Teste não são distribuídas por meio da App Store; o EULA Padrão não se aplica a elas, e elas são licenciadas nos termos da Seção 4.2.
2.4 Política de Privacidade. A Política de Privacidade descreve como o Aplicativo e o Site tratam os dados. A Política de Privacidade é um aviso informativo; ela é referenciada por estes Termos, mas não é incorporada a eles e não faz parte deste acordo.
3. O Aplicativo e o Site
3.1 O que o Aplicativo Faz. O Aplicativo é um auxílio de estudo. Ele usa o microfone do seu dispositivo, ou um microfone externo conectado ao dispositivo (como AirPods ou outros fones de ouvido Bluetooth, um microfone com fio ou USB, ou o receptor de um microfone de lapela sem fio conectado ao dispositivo), para captar a fala em aulas e palestras, gera legendas em tempo real e traduz cada frase para um idioma que você seleciona. Por padrão, cada sessão de legendagem grava áudio simultaneamente, e a gravação é salva no seu dispositivo juntamente com as legendas e traduções da sessão; você pode desativar a gravação com o interruptor “Salvar Gravações” na página “Sobre”. Se você ativar a Sincronização com o iCloud nesse dispositivo, esses itens também são movidos para o iCloud Drive da sua Conta Apple (Seção 7.2). Você pode revisar as sessões no Aplicativo e exportar ou compartilhar legendas, traduções e gravações nos formatos que o Aplicativo oferece. O Aplicativo está disponível na App Store.
3.2 Processamento no Dispositivo. O reconhecimento de fala e a tradução são realizados no seu dispositivo por frameworks de sistema da Apple. Na primeira vez que você usar um idioma, o iOS baixa os recursos de idioma correspondentes da Apple; o reconhecimento e a tradução funcionam offline depois disso.
3.3 Gratuito; Sem Contas. O Aplicativo é fornecido gratuitamente. Ele não tem compras dentro do aplicativo, assinaturas, publicidade, contas ou login.
3.4 O Site. O Site fornece informações sobre o Aplicativo e publica estes Termos e a Política de Privacidade. O Site também distribui Versões de Teste para dispositivos registrados por meio de sua página beta.
3.5 Permissões do Sistema. Para iniciar uma sessão de legendagem, o Aplicativo requer a permissão de microfone do iOS e a permissão de reconhecimento de fala do iOS. A permissão de notificação é opcional; o Aplicativo a solicita somente se você ativar as notificações na página Sobre do Aplicativo. As Atividades ao Vivo na tela de bloqueio podem ser desativadas nos ajustes do seu dispositivo. Você pode conceder ou retirar qualquer permissão nos Ajustes do iOS. Retirar a permissão de microfone ou de reconhecimento de fala impede que novas sessões de legendagem captem e reconheçam áudio; as sessões já salvas no seu dispositivo não são afetadas.
3.6 Âmbito do Desenvolvedor. O Desenvolvedor fornece o próprio Aplicativo e o próprio Site; nada nestes Termos constitui compromisso de fornecer qualquer serviço contínuo. Com relação aos dados no seu dispositivo, o Desenvolvedor não os acessa, não armazena cópias do seu Conteúdo do Usuário ou de outros dados do dispositivo fora do seu dispositivo e não faz backup, não retém, não restaura nem recupera dados no seu dispositivo. As únicas categorias de dados que o Desenvolvedor pode receber são as descritas na Política de Privacidade: Dados de Diagnóstico que você optar por enviar ao Desenvolvedor por conta própria, correspondência que você enviar, incluindo arquivos de exportação que você optar por anexar a ela, dados de conexão gerados quando o Site responde às suas solicitações e dados que a Apple possa fornecer.
4. Licença e Restrições
4.1 Cópias da App Store. Sua licença para instalar e usar a cópia do Aplicativo distribuída por meio da App Store é concedida pelo EULA Padrão, conforme descrito na Seção 2.3. Estes Termos não concedem uma licença separada para essa cópia. As restrições da Seção 4.3 complementam o EULA Padrão e se aplicam a cada cópia do Aplicativo.
4.2 Versões de Teste. Sujeito a estes Termos, o Desenvolvedor concede a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível, não sublicenciável e revogável para instalar e usar cada Versão de Teste em um dispositivo registrado para teste, exclusivamente com a finalidade de testar e avaliar o Aplicativo. As Versões de Teste são assinadas com um certificado de desenvolvimento e distribuídas over the air por meio do Site, fora da App Store. Todas as restrições da Seção 4.3 se aplicam às Versões de Teste.
4.3 Restrições. Exceto conforme permitido pelo EULA Padrão para a cópia da App Store ou pela legislação aplicável, você não pode: (a) copiar, modificar, adaptar ou criar obras derivadas do Aplicativo; (b) descompilar, fazer engenharia reversa ou desmontar o Aplicativo, exceto na medida em que tal restrição seja proibida pela legislação aplicável; (c) alugar, arrendar, emprestar, vender, redistribuir ou sublicenciar o Aplicativo; (d) remover, alterar ou ocultar qualquer aviso de direitos autorais, marca registrada ou outro aviso de propriedade no Aplicativo; ou (e) usar o Aplicativo de qualquer maneira proibida pela Seção 12.
4.4 Reserva de Direitos. O Desenvolvedor reserva todos os direitos não expressamente concedidos. Qualquer licença concedida sob estes Termos é rescindida automaticamente em caso de violação destes Termos por você, sem prejuízo dos demais direitos e recursos do Desenvolvedor.
5. Elegibilidade
5.1 Idade. Você pode usar o Aplicativo somente se tiver atingido a maioridade legal em sua jurisdição, ou se o usar com o consentimento e sob a supervisão de um dos pais ou responsável legal que concorde em ficar vinculado a estes Termos em seu nome.
5.2 Uso Lícito. Você declara e garante que seu uso do Aplicativo e do Site não viola nenhuma lei, regulamento ou ordem aplicável a você.
5.3 Crianças. O Aplicativo não é direcionado a crianças menores de 13 anos (ou qualquer idade mínima superior exigida pela lei da sua jurisdição), e tais crianças não podem usar o Aplicativo.
6. Suas Responsabilidades
6.1 Consentimento para Gravar. A gravação de áudio está ativada por padrão e, quando está ativada, cada sessão de legendagem cria uma gravação de áudio, conforme descrito na Seção 3.1. Antes de iniciar qualquer sessão de legendagem, você deve obter todos os consentimentos e permissões exigidos de palestrantes, professores, escolas e outras pessoas presentes. Você deve cumprir todas as leis de gravação aplicáveis a você, incluindo as leis de jurisdições que exigem o consentimento de todas as partes de uma conversa, bem como as regras e políticas da sua escola ou instituição.
6.2 Responsabilidade por Gravações e Saída. Você é o único responsável pelo seu uso, armazenamento, compartilhamento, publicação e disseminação de gravações, legendas e traduções, e por todas as consequências desse uso.
6.3 Direitos sobre o Conteúdo das Aulas. Todos os direitos sobre as palestras e o conteúdo das aulas que você captura pertencem ao palestrante, à escola ou a outros titulares de direitos. Seu uso do Aplicativo não transfere nenhum desses direitos para você ou para o Desenvolvedor.
6.4 Finalidades Proibidas. Você não deve usar o Aplicativo para gravar ou monitorar qualquer pessoa sem autorização, nem para infringir a privacidade, a propriedade intelectual ou outros direitos de qualquer pessoa.
6.5 Precisão. Você é responsável por julgar se as legendas e traduções são precisas e adequadas às suas finalidades, conforme descrito na Seção 8.
6.6 Dispositivo e Recursos. Você é responsável por fornecer um dispositivo compatível e uma versão de sistema operacional compatível e por baixar por meio do iOS os recursos de idioma necessários para o reconhecimento e a tradução.
6.7 Backups. Você é o único responsável por fazer backup dos dados no seu dispositivo. Conforme declarado na Seção 3.6, o Desenvolvedor não faz backup, não restaura nem recupera dados no seu dispositivo e não tem capacidade de fazê-lo.
7. Conteúdo do Usuário e Dados no Seu Dispositivo
7.1 Titularidade. Entre você e o Desenvolvedor, você é o proprietário do seu Conteúdo do Usuário, sujeito aos direitos de terceiros descritos na Seção 6.3. Com relação ao Conteúdo do Usuário armazenado no seu dispositivo, o Desenvolvedor não reivindica nem exige qualquer licença, pois o Desenvolvedor não pode acessá-lo. O conteúdo que você optar por enviar ao Desenvolvedor, como arquivos de exportação anexados a correspondências, é tratado conforme descrito na Política de Privacidade.
7.2 Armazenamento, Backup do iCloud e Sincronização com o iCloud. Os dados da sessão, ou seja, legendas, traduções, gravações e nomes de aulas, são armazenados na sandbox do Aplicativo no seu dispositivo. As gravações são salvas no formato de arquivo de áudio próprio do Aplicativo e são excluídas do Backup do iCloud. Se você ativar o Backup do iCloud nos ajustes do seu dispositivo, os backups mantidos pela Apple incluem os dados do Aplicativo no dispositivo, exceto as gravações: legendas e traduções, nomes de aulas, registros de execução e registros de diagnóstico. O Backup do iCloud é um serviço da Apple regido pelos termos e pela política de privacidade da Apple. Se você ativar a Sincronização com o iCloud na página “Sobre” do Aplicativo, os dados da sessão do dispositivo são movidos para a pasta do Aplicativo no iCloud Drive da sua Conta Apple e sincronizados entre seus dispositivos com a sessão iniciada na mesma Conta Apple e com a sincronização ativada; o iCloud Drive é um serviço da Apple regido pelos termos e pela política de privacidade da Apple, e o Desenvolvedor não opera esse serviço e não acessa nem recebe os dados sincronizados. O Desenvolvedor não pode acessar o Conteúdo do Usuário no seu dispositivo.
7.3 Registros de Execução. O Aplicativo armazena registros de execução em seu diretório de dados no seu dispositivo. Os registros rotacionam automaticamente por tamanho: o conteúdo mais antigo é descartado à medida que novo conteúdo é gravado. Você não pode gerenciar os registros separadamente dentro do Aplicativo. Excluir uma sessão não exclui os registros. Excluir o Aplicativo exclui os registros juntamente com todos os outros dados do Aplicativo no dispositivo.
7.4 Exclusão. Excluir uma sessão no Aplicativo exclui as legendas, traduções e a gravação dessa sessão. Excluir a gravação de uma sessão separadamente exclui apenas essa gravação; as legendas e traduções da sessão são mantidas. Excluir o Aplicativo exclui todos os dados do Aplicativo no dispositivo. A exclusão dentro do Aplicativo não pode ser desfeita, e o Desenvolvedor não pode acessar, restaurar ou recuperar nenhum dado excluído. A exclusão dentro do Aplicativo não afeta cópias já incluídas em um Backup do iCloud nem cópias que você tenha exportado ou compartilhado.
7.5 Cópias Exportadas e Compartilhadas. Quando você exporta ou compartilha Conteúdo do Usuário, as cópias exportadas ou compartilhadas saem da sandbox do Aplicativo. Essas cópias são controladas por você e pelos destinos que você escolhe, e seu armazenamento e tratamento subsequentes são regidos pelos termos desses destinos.
8. Precisão e Confiança
8.1 Saída Automatizada. As legendas e traduções são geradas automaticamente e podem ser imprecisas, incompletas, fora de contexto ou atrasadas. A qualidade depende de fatores fora do controle do Desenvolvedor, incluindo condições acústicas, o orador e os frameworks de sistema e recursos de idioma da Apple.
8.2 Somente Auxílio de Estudo. O Aplicativo é um auxílio de estudo. Sua saída não substitui serviços profissionais de interpretação, tradução, transcrição ou anotações, nem acomodações de acessibilidade, nem aconselhamento profissional de qualquer tipo.
8.3 Vedação à Confiança. Você não deve confiar na saída do Aplicativo para exames, avaliação acadêmica ou atribuição de notas, questões legais ou médicas, ou qualquer outra decisão com consequências significativas. Você assume todos os riscos decorrentes de qualquer confiança na saída.
9. Serviços de Terceiros
9.1 Os Terceiros São Responsáveis por Seus Próprios Serviços. O Aplicativo e o Site dependem de Serviços de Terceiros. Cada terceiro é responsável por seus próprios serviços, que são regidos pelos termos e políticas de privacidade desse terceiro. O Desenvolvedor não é responsável pelos atos, omissões, falhas ou interrupções de qualquer Serviço de Terceiro.
9.2 Apple. A Apple fornece o iOS e o iPadOS, os frameworks de sistema de reconhecimento de fala e tradução no dispositivo, o download de recursos de idioma, a App Store e o Backup do iCloud. Os serviços da Apple são regidos pelos próprios termos e pela política de privacidade da Apple.
9.3 Provedores de Infraestrutura. O Site é executado em servidores fornecidos pela DMIT, Inc. e localizados em Los Angeles, Califórnia. O domínio gacing.com é registrado por meio da Spaceship, um registrador credenciado pela ICANN, e o Site é operado em um subdomínio de gacing.com. Os provedores de hospedagem, o registrador e as operadoras de rede podem processar dados técnicos de acordo com suas próprias políticas.
10. Termos Específicos da Apple
10.1 Partes. Estes Termos são celebrados apenas entre você e o Desenvolvedor, e não com a Apple. Entre o Desenvolvedor e a Apple, o Desenvolvedor, e não a Apple, é o único responsável pelo Aplicativo e seu conteúdo. As alocações de responsabilidade nesta Seção 10 são alocações entre o Desenvolvedor e a Apple; elas não constituem nenhuma promessa, declaração ou garantia do Desenvolvedor a você.
10.2 EULA Padrão. A relação entre estes Termos e o EULA Padrão está descrita na Seção 2.3.
10.3 Ausência de Manutenção ou Suporte pela Apple. A Apple não tem nenhuma obrigação de fornecer quaisquer serviços de manutenção ou suporte com relação ao Aplicativo.
10.4 Reivindicações. Entre o Desenvolvedor e a Apple, o Desenvolvedor, e não a Apple, é responsável por responder a quaisquer reivindicações suas ou de terceiros relacionadas ao Aplicativo ou à sua posse ou uso dele, incluindo (a) reivindicações de responsabilidade pelo produto; (b) qualquer reivindicação de que o Aplicativo não está em conformidade com qualquer exigência legal ou regulatória aplicável; e (c) reivindicações decorrentes de legislação de proteção ao consumidor, privacidade ou similar. Entre o Desenvolvedor e a Apple, o Desenvolvedor é o único responsável pela investigação, defesa, acordo e quitação de qualquer reivindicação de que o Aplicativo infrinja direitos de propriedade intelectual de terceiros.
10.5 Terceiro Beneficiário. A Apple e suas subsidiárias são terceiras beneficiárias destes Termos. Mediante sua aceitação destes Termos, a Apple tem o direito (e é considerada como tendo aceito o direito) de fazer cumprir estes Termos contra você como terceira beneficiária.
10.6 Ausência de Afiliação; Marcas Registradas. O Keyu não é afiliado, patrocinado ou endossado pela Apple. Apple, App Store, iPhone, iPad e iCloud são marcas registradas da Apple Inc., registradas nos Estados Unidos e em outros países e regiões.
11. Propriedade Intelectual
11.1 Titularidade. O Aplicativo, o Site, o nome e o logotipo Keyu e todo o software, texto, gráficos e design fornecidos pelo Desenvolvedor por meio do Aplicativo ou do Site, juntamente com todos os direitos de propriedade intelectual associados, são e permanecem propriedade do Desenvolvedor, protegidos pelas leis de direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual dos Estados Unidos e por tratados internacionais aplicáveis.
11.2 Feedback. Se você enviar ao Desenvolvedor sugestões, ideias ou feedback sobre o Aplicativo ou o Site, o Desenvolvedor poderá usá-los, modificá-los e incorporá-los sem restrição, atribuição ou compensação a você.
12. Uso Aceitável
12.1 Proibição Geral. Você concorda em não usar o Aplicativo ou o Site para qualquer finalidade que seja ilícita sob a Legislação Aplicável ou as leis aplicáveis a você, nem para qualquer finalidade proibida por estes Termos.
12.2 Proibições Específicas. Sem limitar a Seção 12.1, você concorda em não:
- usar o Aplicativo para gravar, monitorar ou escutar secretamente qualquer pessoa ou conversa sem todos os consentimentos legalmente exigidos;
- tentar obter acesso não autorizado ao Site ou a quaisquer sistemas ou redes conectados, por meio de hacking, varredura de portas, sondagem de vulnerabilidades ou qualquer outro meio ilegítimo;
- introduzir qualquer vírus, worm, cavalo de Troia, ransomware ou outro material tecnologicamente prejudicial ou malicioso;
- tentar contornar, desativar ou interferir em qualquer recurso de segurança ou de controle de acesso;
- usar o Site de qualquer maneira que possa desativá-lo, sobrecarregá-lo, danificá-lo ou prejudicá-lo; ou
- infringir qualquer direito de propriedade intelectual de qualquer parte.
12.3 Aviso sobre Legislação Aplicável. O acesso não autorizado ao Site ou a sistemas conectados pode constituir violação da Lei de Fraude e Abuso de Computadores (Computer Fraud and Abuse Act, 18 U.S.C. § 1030) e do § 502 do Código Penal da Califórnia (Cal. Penal Code § 502), bem como de leis comparáveis de outras jurisdições. O Desenvolvedor reserva todos os direitos de buscar reparação civil e de encaminhar questões para processo criminal nos termos da legislação aplicável.
12.4 Consequências. Qualquer violação desta Seção pode resultar na rescisão dos seus direitos sob estes Termos e pode sujeitá-lo a responsabilidade civil e processo criminal nos termos da legislação aplicável.
13. Isenção de Responsabilidade
O Aplicativo, o Site e todas as legendas, traduções, gravações, recursos de idioma, conteúdos, funcionalidades e recursos técnicos são fornecidos "no estado em que se encontram" e "conforme disponíveis", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Desenvolvedor se isenta expressamente de todas as garantias, incluindo, sem limitação, garantias implícitas de comercialidade, adequação a uma finalidade específica, titularidade, não violação, precisão, integridade, confiabilidade, segurança e compatibilidade com qualquer Serviço de Terceiro, framework de sistema ou recurso de idioma.
O Desenvolvedor não faz nenhuma declaração nem dá nenhuma garantia de que: (a) o Aplicativo ou o Site atenderão às suas necessidades ou expectativas; (b) o Aplicativo ou o Site serão ininterruptos, pontuais, seguros ou livres de erros; (c) as legendas, traduções ou qualquer outra saída do Aplicativo serão precisas, completas, confiáveis ou pontuais; (d) qualquer defeito ou erro será corrigido; ou (e) o Aplicativo permanecerá compatível com qualquer sistema operacional, framework de sistema, recurso de idioma ou Serviço de Terceiro.
14. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, em nenhuma hipótese o Desenvolvedor será responsável perante você ou qualquer terceiro por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais, exemplares ou punitivos, incluindo, sem limitação, danos por perda de lucros, receita, boa reputação, dados ou uso, por perda, indisponibilidade ou corrupção de gravações, legendas, traduções ou exportações, ou por perdas acadêmicas, de exames, de notas ou de carreira, decorrentes de ou relacionados a: (a) seu uso ou incapacidade de usar o Aplicativo ou o Site; (b) qualquer legenda, tradução, gravação ou outra saída do Aplicativo, ou qualquer confiança depositada nela; (c) qualquer acesso não autorizado ou alteração de suas transmissões ou dados; (d) qualquer ato, omissão, falha ou interrupção de qualquer Serviço de Terceiro, incluindo a Apple, seus frameworks de sistema, recursos de idioma, a App Store e o iCloud, ou qualquer provedor de hospedagem, registrador de domínio ou operadora de rede; ou (e) qualquer outra questão relacionada ao Aplicativo ou ao Site, seja com base em garantia, contrato, ato ilícito (incluindo negligência), responsabilidade objetiva, lei ou qualquer outra teoria jurídica, independentemente de o Desenvolvedor ter sido avisado da possibilidade de tais danos.
Em jurisdições que não permitem a exclusão ou limitação de responsabilidade por determinados danos, a responsabilidade do Desenvolvedor será limitada à máxima extensão permitida pela legislação aplicável. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, em nenhuma hipótese a responsabilidade total agregada do Desenvolvedor perante você por todas as reivindicações decorrentes de ou relacionadas ao Aplicativo ou ao Site excederá um dólar dos Estados Unidos (US $1.00).
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Desenvolvedor não será responsável por qualquer perda, dano ou inconveniente decorrente de ou atribuível aos atos, omissões, falhas ou interrupções de serviço de qualquer Serviço de Terceiro.
Nada nestes Termos limita ou exclui qualquer responsabilidade que não possa ser limitada ou excluída nos termos da legislação aplicável, incluindo responsabilidade por fraude ou conduta dolosa.
15. Indenização
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, você concorda em defender, indenizar e manter o Desenvolvedor isento de e contra todas e quaisquer reivindicações, responsabilidades, danos, decisões judiciais, condenações, perdas, custos, despesas e honorários (incluindo honorários advocatícios razoáveis) apresentadas por qualquer terceiro e decorrentes de ou relacionadas a: (a) sua violação de qualquer disposição destes Termos; (b) sua violação de qualquer lei ou regulamento aplicável, incluindo leis de gravação e privacidade; ou (c) sua violação de qualquer direito de terceiro, incluindo direitos de propriedade intelectual, direitos de privacidade e direitos sobre o conteúdo das aulas, e em particular reivindicações decorrentes de gravações que você fizer ou do seu uso, armazenamento, compartilhamento ou disseminação de gravações, legendas ou traduções. Esta Seção se aplica exclusivamente a reivindicações apresentadas por terceiros; nada nesta Seção transfere custos ou honorários advocatícios entre você e o Desenvolvedor em qualquer disputa entre você e o Desenvolvedor. Esta obrigação de indenização subsiste à rescisão destes Termos e à cessação do seu uso do Aplicativo e do Site.
16. Alterações, Suspensão e Rescisão
16.1 Alterações no Aplicativo e no Site. O Desenvolvedor pode modificar, suspender ou descontinuar o Aplicativo ou o Site, ou qualquer recurso ou a distribuição deles, no todo ou em parte, a qualquer momento e sem aviso prévio.
16.2 Alterações nestes Termos. O Desenvolvedor pode revisar estes Termos a qualquer momento. Uma versão revisada entra em vigor após a publicação no Site, e as revisões substanciais são identificadas no Site. Seu uso continuado do Aplicativo ou do Site após a publicação constitui aceitação dos Termos revisados. Uma revisão não se aplica a nenhuma disputa que tenha surgido, ou da qual o Desenvolvedor tivesse conhecimento, antes de a revisão entrar em vigor.
16.3 Rescisão por Você. Você pode rescindir estes Termos a qualquer momento cessando todo uso do Aplicativo e do Site e excluindo o Aplicativo de seus dispositivos.
16.4 Rescisão pelo Desenvolvedor. O Desenvolvedor pode rescindir ou suspender seus direitos sob estes Termos, incluindo a licença concedida na Seção 4.2, a qualquer momento, por qualquer motivo (incluindo qualquer violação destes Termos) e sem aviso prévio. Após a rescisão, seus direitos sob estes Termos terminam, incluindo a licença de cada Versão de Teste. A licença da cópia do Aplicativo distribuída por meio da App Store é concedida pelo EULA Padrão e é rescindida conforme previsto no EULA Padrão.
16.5 Subsistência. As disposições listadas na Seção 19.7 subsistem à rescisão destes Termos.
17. Controle de Exportação e Sanções
Você reconhece que o Aplicativo e os dados técnicos disponíveis por meio do Aplicativo ou do Site podem estar sujeitos às leis e regulamentos de controle de exportação e sanções econômicas dos Estados Unidos, incluindo os administrados pelo Departamento de Comércio dos Estados Unidos e pelo Departamento do Tesouro dos Estados Unidos. Ao usar o Aplicativo ou o Site, você declara e garante que: (a) você não está localizado em, não é organizado sob as leis de, nem é residente ou nacional de nenhum país ou território que seja objeto de sanções econômicas abrangentes administradas pelos Estados Unidos; (b) você não está designado em nenhuma lista de partes restritas mantida pelo governo dos Estados Unidos; e (c) você não usará, exportará nem reexportará o Aplicativo ou qualquer conteúdo ou dado obtido do Aplicativo ou do Site em violação das leis de controle de exportação ou sanções dos Estados Unidos aplicáveis.
18. Legislação Aplicável e Resolução de Disputas
18.1 Legislação Aplicável. Estes Termos, e qualquer disputa, controvérsia ou reivindicação decorrente de ou relacionada ao Aplicativo, ao Site ou a estes Termos (incluindo disputas ou reivindicações não contratuais), são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis do Estado da Califórnia, sem consideração aos princípios de conflito de leis ou a quaisquer regras de escolha de lei que causariam a aplicação das leis de qualquer outra jurisdição. Nada nestes Termos afeta quaisquer disposições obrigatórias de proteção ao consumidor da lei do seu local de residência que não possam ser excluídas por acordo, e todas as demais disposições destes Termos se aplicam na máxima extensão permitida pela legislação aplicável.
18.2 Jurisdição Exclusiva. Qualquer ação, processo ou procedimento judicial decorrente de ou relacionado a estes Termos, ao Aplicativo ou ao Site deve ser proposto exclusivamente nos tribunais estaduais ou federais localizados no Condado de Los Angeles, Califórnia. Você consente irrevogavelmente com a jurisdição pessoal e o foro desses tribunais e renuncia a qualquer objeção ao exercício da jurisdição pessoal sobre você e a qualquer defesa de foro inconveniente ou foro impróprio.
18.3 Renúncia a Ação Coletiva. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, você e o Desenvolvedor renunciam, cada um, ao direito de participar de uma ação de classe ou ação coletiva em conexão com qualquer disputa decorrente de ou relacionada a estes Termos, ao Aplicativo ou ao Site. Todas as disputas serão resolvidas individualmente. Se esta Seção 18.3 for considerada inválida ou inexequível, somente esta Seção 18.3 será separada, e o restante destes Termos permanecerá em pleno vigor e efeito.
19. Disposições Gerais
19.1 Divisibilidade. Se qualquer disposição destes Termos for considerada por um tribunal de jurisdição competente inválida, ilegal ou inexequível por qualquer motivo, essa disposição será modificada na medida mínima necessária para torná-la exequível ou, se a modificação não for possível, será separada destes Termos. A invalidade ou inexequibilidade de qualquer disposição não afetará a validade ou exequibilidade das demais disposições.
19.2 Ausência de Renúncia. A omissão do Desenvolvedor em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá renúncia a esse direito ou disposição. Qualquer renúncia só é eficaz se feita por escrito e assinada pelo Desenvolvedor.
19.3 Acordo Integral. Estes Termos constituem o acordo integral entre você e o Desenvolvedor a respeito do Aplicativo e do Site, e prevalecem sobre todos os entendimentos, acordos, declarações e garantias anteriores ou contemporâneos, escritos ou orais. Com relação à cópia do Aplicativo distribuída por meio da App Store, o EULA Padrão também se aplica e prevalece sobre estes Termos, conforme descrito na Seção 2.3. A Política de Privacidade é um aviso informativo que descreve o tratamento de dados; ela é referenciada por estes Termos, mas não é incorporada a eles e não faz parte deste acordo.
19.4 Cessão. Você não pode ceder ou transferir nenhum dos seus direitos ou obrigações sob estes Termos sem o consentimento prévio por escrito do Desenvolvedor. O Desenvolvedor pode ceder livremente estes Termos a qualquer momento, sem aviso.
19.5 Idioma. Estes Termos são redigidos e firmados no idioma inglês. Qualquer tradução é fornecida apenas para referência. Em caso de conflito entre a versão em inglês e qualquer tradução, a versão em inglês prevalece.
19.6 Títulos. Os títulos das seções são apenas para conveniência de referência e não afetarão a interpretação destes Termos.
19.7 Subsistência. As Seções 1, 3.6, 6.1 a 6.4, 7.1, 7.4, 7.5, 8, 9, 10, 11, 12.3, 12.4, 13, 14, 15, 17, 18, 19 e 20 subsistem à rescisão destes Termos e à cessação do seu uso do Aplicativo e do Site.
20. Contato e Notificações Legais
20.1 Contato Designado. O endereço de contato designado do Desenvolvedor para comunicações relacionadas a estes Termos, ao Aplicativo ou ao Site, incluindo notificações legais, é keyu@gacing.com. As notificações legais devem ser entregues por escrito a esse endereço.
20.2 Recebimento Presumido. As notificações entregues por e-mail são consideradas recebidas mediante confirmação de transmissão bem-sucedida pelo servidor de e-mail do remetente.
20.3 Notificações Legais Não Conformes. Esta Seção 20.3 se aplica apenas a notificações legais. O Desenvolvedor não é obrigado a responder a uma notificação legal que não seja entregue de acordo com esta Seção, que não contenha informações suficientes para identificar o remetente, o objeto e a base legal da notificação, ou que não esteja redigida no idioma inglês. Solicitações feitas sob a Política de Privacidade, incluindo solicitações de acesso ou exclusão, não são notificações legais para os fins desta Seção; o Desenvolvedor as aceita em qualquer idioma.